Diretrizes

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Comunicação

Diretrizes Estratégicas Prioritárias

  • Ampliar o alcance de programas que trabalham conceitos de cooperativismo e cooperação nas escolas, como o Cooperjovem e cooperativas mirins.
  • Criação de uma campanha nacional de comunicação para estimular o papel das cooperativas escolares (mirins ou de alunos) na promoção do cooperativismo.
  • Divulgar o cooperativismo brasileiro e seus benefícios por meio de estratégias e ferramentas de comunicação, como mídia convencional, plataformas digitais, entre outras.

 

Diretrizes Estratégicas Gerais

  • Aperfeiçoar e ampliar a campanha SomosCoop como uma ação permanente de comunicação e marketing do cooperativismo.
  • Comunicar melhor e prestar contas das iniciativas que mostram que as cooperativas trabalham observando os princípios da sustentabilidade.
  • Criação de um congresso anual de comunicação e marketing cooperativista.
  • Criação de um Prêmio Nacional de Comunicação e Marketing Cooperativista.
  • Criação de uma campanha nacional de comunicação com foco na presença da mulher no cooperativismo.
  • Criar redes de comunicação entre as cooperativas para compartilhamento de ideias, necessidades, estratégias e tecnologias.
  • Criar um centro de serviços compartilhados de comunicação nacional que disponibilize soluções de comunicação e marketing para novas cooperativas e cooperativas de pequeno porte.
  • Criar um fundo nacional para financiar campanhas nacionais de comunicação e marketing cooperativo.
  • Declarar para a sociedade, imprensa e agentes públicos o comprometimento do cooperativismo com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU.
  • Elaborar uma estratégia nacional de comunicação inclusiva (interna e externa) do cooperativismo, de longo prazo, ágil e inovadora, com participação de cooperativas de referência e com base em pesquisas.
  • Promover, com maior frequência, pesquisas de avaliação de produtos, serviços e atendimento do Sistema OCB e sobre o reconhecimento do cooperativismo na sociedade brasileira.
  • Unificar as siglas utilizadas pelas unidades estaduais do Sistema OCB no formato OCB/UF.

 

Diretrizes Estratégicas Específicas

Ramo Educacional

  • Divulgar e incentivar o cooperativismo no Ramo Educacional.

 

Ramo Especial

  • Estimular a criação digital nas cooperativas com legendas para pessoas com necessidades especiais.

Mercado

Diretrizes Estratégicas Prioritárias

  • Adequar, aprimorar ou criar linhas de crédito adequadas para todos os segmentos do cooperativismo, sem interromper as atuais políticas de fomento ao modelo de negócio cooperativista.
  • Criar e regulamentar instrumentos de capitalização e captação de investimentos pelas cooperativas, analisados por ramo.
  • Fomentar a inserção de cooperativas no e-commerce.
  • Obter o reconhecimento dos órgãos que contratam, bem como daqueles que fiscalizam os processos licitatórios, da possibilidade de participação de cooperativas em contratações públicas de bens e serviços, conforme previsto na legislação vigente (Lei 8.666/1993 e Lei 12.690/2012).
  • Realizar parcerias entre cooperativas ou com terceiros para investimentos em logística, transporte, produção de insumos, terminais de distribuição de produtos e exportação.

 

Diretrizes Estratégicas Gerais

  • Ampliar a internacionalização das cooperativas, estimulando a promoção e a criação de marcas conjuntas, centros de distribuição e escritórios no exterior.
  • Desenvolver redes de pequenas cooperativas para fornecimento de insumos e comercialização de produtos e serviços, conforme o contexto logístico/regional.
  • Estruturar mecanismo legal que permita transferência de recursos do FATES para o Fundo de Reserva.
  • Incentivar a organização das cooperativas de prestação de serviços em plataformas on-line, de forma a modernizar suas atividades e galgar novos espaços no mercado.
  • Legalizar a atividade de fornecimento de seguros privados por cooperativas, por meio da aprovação do PLP 519/2018.
  • Legalizar a formação de cooperativas para gestão de fundos de previdência complementar.
  • Realizar estudos e pesquisas a fim de compatibilizar nichos e rotas de atuação promissores e cooperativas que podem atuar nesses mercados.

 

Diretrizes Estratégicas Específicas

Ramo Agropecuário

  • Aprimorar os mecanismos adotados na comercialização da produção agrícola por intermédio do poder público (Pepro, AGF e PEP), principalmente no que diz respeito à burocracia operacional vinculada aos programas.
  • Desenvolver mecanismos de inteligência de mercados, ferramenta utilizada para conhecer tendências e dados de consumo sobre o mercado.
  • Estimular a reestruturação das organizações de assistência técnica e extensão rural (Ater) públicas e privadas.
  • Fomentar a inserção das cooperativas no e-commerce, especialmente de insumos agropecuários.
  • Garantir a continuidade da política de compras governamentais da agricultura familiar para cooperativas que sigam a Lei 5.764/71 e a legislação sanitária.
  • Garantir recursos adequados e a previsibilidade no cronograma de liberação do Programa de Subvenção do Prêmio do Seguro Rural (PSR).
  • Garantir recursos suficientes e tempestivos para a operacionalização dos instrumentos da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM).
  • Regulamentação do Fundo de Catástrofe (LC 137/2010) para dar estabilidade e reduzir os riscos sistêmicos do PSR.
  • Manter e aprimorar o programa Selo Combustível Social (SCS).
  • Regulamentar a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio).
  • Que sejam contempladas com recursos do FDCO também as cooperativas.

 

Ramo Crédito

  • Fortalecer cada vez mais o FGCOOP, divulgando sua finalidade de fundo garantidor para o cooperativismo de crédito.
  • Garantir o repasse de recursos dos fundos constitucionais de financiamento (FCO, FNE e FNO) por meio do cooperativismo de crédito, em volumes adequados às demandas apresentadas pelo segmento.
  • Garantir o acesso direto pelos bancos cooperativos, confederações e centrais de cooperativas de crédito aos recursos provenientes do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), para fins de concessão de crédito rural, por meio da aprovação do PL 3.067/2011.
  • Garantir que cooperativas de crédito tenham acesso a depósitos oficiais (judiciais e cartas precatórias).
  • Utilização da tecnologia blockchain para aprimorar as rotinas operacionais do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC).

 

Ramo Educacional

  • Estimular a realização de parcerias público-privadas com cooperativas educacionais.
  • Possibilitar acesso ao Prouni por parte de alunos de cooperativas educacionais.

 

Ramo Habitacional

  • Desburocratizar o acesso aos programas e políticas habitacionais e permitir a gestão direta do recurso pelas cooperativas.
  • Ter a aceitação dos projetos habitacionais como garantia para acesso aos recursos financeiros.
  • Permitir a operacionalização do recurso do FGTS, pelas cooperativas de crédito, como interveniente no processo de liberação do recurso aos associados.
  • Possibilitar o acesso ao recurso do FGTS, pelas cooperativas habitacionais, para amortização das parcelas dos associados, em projetos habitacionais.

 

Ramo Infraestrutura

  • Garantir a continuidade dos atuais mecanismos de incentivo às cooperativas de eletrificação e aprimorar a legislação do setor elétrico aplicada às cooperativas.
  • Incentivar a criação de cooperativas de geração de energia renovável.
  • Incentivar, por meio da aprovação do 
PL 8.824/2017, que a prestação de serviços de telecomunicação (telefonia móvel e banda larga) possa ser realizada por cooperativas.
  • Incentivar as cooperativas a participarem em processos de concessões públicas.
  • Investir em geração de energia hidráulica, eólica e solar por meio de parcerias.
  • Investir em serviços de telecomunicações aproveitando a infraestrutura das redes existentes.
  • Realizar parcerias para atuação no mercado livre de energia.
  • Regulamentar a atividade de fornecimento e distribuição de internet pelas cooperativas.

 

Ramo Mineral

  • Atuar por políticas públicas de acesso a financiamento e tecnologia para a pequena mineração.
  • Desburocratizar o processo de licenciamento e permissão de lavra garimpeira.

 

Ramo Saúde

  • Ampliar a rede própria de hospitais, laboratórios e centros especializados.
  • Ampliar a prática intercooperativa no setor de saúde, entre os diferentes modelos de cooperativas nele atuantes.
  • Ampliar e difundir o modelo de atendimento em atenção básica de saúde, tendo como premissas a promoção da saúde e a prevenção de doenças.
  • Buscar maior regulação do mercado de órteses e próteses com os objetivos de obter maior transparência das empresas do setor, garantir justiça nos preços e combater a fraude.
  • Buscar formas de financiar, de forma justa e célere, as mudanças estruturais necessárias para a modernização das cooperativas de saúde.
  • Desenvolver parcerias público-privadas entre o Sistema Único de Saúde e as cooperativas de saúde.
  • Integrar digitalmente o histórico dos beneficiários/cooperados, a fim de reduzir o custo com exames e facilitar o diagnóstico e prescrição médica.
  • Modernizar o sistema de atendimento diante do avanço da telemedicina, telessaúde e robótica cirúrgica.
  • Revisar o modelo de pagamento aos prestadores de serviço atuantes no setor.

 

Ramo Trabalho

  • Aproximar o cooperativismo de trabalho dos órgãos de fiscalização, a fim de construir uma imagem positiva, explicitando o potencial de integrar as pessoas ao mercado de trabalho.
  • Aproximar o cooperativismo de trabalho dos tomadores de serviço, por meio de certificação que leve em conta questões legais e programas do Sistema OCB, a fim de construir uma imagem positiva, explicitando o potencial de integrar as pessoas ao mercado de trabalho.
  • Criar linha de crédito específica para desenvolvimento de plataformas tecnológicas.
  • Criar plataforma que ligue a oferta de serviço das cooperativas de trabalho com as demandas do Ramo Agropecuário.
  • Estimular a utilização de plataformas tecnológicas para acessar novos mercados.

 

Ramo Transporte

  • Criar plataforma tecnológica (aplicativo) para integrar os sistemas de frete e outras atividades de transporte de cargas.
  • Criar plataforma tecnológica nacional para o transporte (individual e coletivo) de passageiros.
  • Implantar uma rede de logística de transporte e distribuição de produtos das cooperativas.
  • Reconhecer e criar políticas públicas específicas de incentivo a cooperativas de transportes.

 

Ramo Turismo e Lazer

  • Criar ações que promovam negócios das cooperativas de turismo e lazer com os demais ramos.
  • Reconhecer e criar políticas públicas específicas de incentivo a cooperativas de turismo e lazer.

 

Governança & Gestão

Diretrizes Estratégicas Prioritárias

  • Adotar sistema de qualificação em gestão “à distância” ou semipresencial para todos os gestores de cooperativas, em parceria com instituições de ensino reconhecidas e qualificadas.
  • Definir grade curricular mínima de capacitação para certificação de conselheiros, bem como definir ferramentas para avaliação de sua performance.
  • Estabelecer em estatuto social a capacitação obrigatória dos candidatos à conselheiros e dirigentes.
  • Identificar e promover boas práticas de governança e gestão em cooperativas de todos os setores e portes.
  • Implementar mecanismos de governança cooperativa para relacionamento com os cooperados, como a Organização do Quadro Social, a educação cooperativista e a fidelização.
  • Incentivar a capacitação de jovens sucessores para propiciar que estejam aptos a ocuparem cargos eletivos nas suas cooperativas.
  • Promover a importância do processo de sucessão nas cooperativas.

 

Diretrizes Estratégicas Gerais

  • Adequar ou alterar na legislação o mandato do conselho fiscal ao do conselho de administração sem coincidência de período.
  • Ampliar a representatividade no processo decisório respeitando a diversidade dos perfis dos associados.
  • Criar plataforma web de relacionamento com o cooperado para que ele possa acompanhar o capital social, a distribuição das sobras, a prestação de contas, entre outros temas.
  • Criar uma “universidade do cooperativismo” de abrangência nacional, reunindo todas as atividades de capacitação e promoção social numa logomarca única, com reconhecimento do MEC.
  • Criar programa de trainee, com banco de oportunidades em âmbito nacional.
  • Criar um plano de criação e participação de núcleos de cooperados para que seus líderes sejam preparados para assumir posições nos conselhos.
  • Desenvolver programa de apoio às cooperativas para planejamento estratégico e revitalização dos negócios, bem como para as áreas jurídica e contábil.
  • Estimular a participação das mulheres e jovens nos conselhos e diretorias das cooperativas e nas entidades de representação e gestão do cooperativismo.
  • Elaborar programa de apoio à sucessão nas cooperativas.
  • Elaborar/alterar legislação que possibilite segregação entre conselho de administração e diretoria executiva.
  • Privilegiar a temática “transformação digital” nos planos estratégicos.
  • Oferecer um sistema de gestão para pequenas e médias cooperativas.

 

Intercooperação

Diretrizes Estratégicas Prioritárias

  • Atuar sobre a legislação para facilitar a intercooperação viabilizando o ato cooperativo.
  • Criar mecanismos de comunicação para facilitar a troca de informações entre cooperativas do mesmo ramo e ramos diferentes.
  • Elaborar programa de intercâmbio de conhecimentos e boas práticas entre cooperativas.
  • Instaurar fórum permanente de intercooperação no Sistema OCB.
  • Promover negócios entre as cooperativas por meio de feiras, eventos e plataformas digitais.

 

Diretrizes Estratégicas Gerais

  • Criar incubadora e aceleradora de intercooperação, onde cooperativas voluntariamente manifestam interesse em cooperar e o Sistema OCB promove estudos de viabilidade e benefício/custo.
  • Desenvolver modelos de intercooperação técnicos e comerciais.
  • Estimular a criação de núcleos regionais em cada estado com foco na intercooperação e disseminação da cultura cooperativista.
  • Estimular a formação de sociedades de propósito específico ou alianças estratégicas por parte das cooperativas para o desenvolvimento de determinado negócio e/ou produto.
  • Estimular a intercooperação para a formação de centros prestadores de serviços de tecnologia e inovação.
  • Estudar modificações na participação igualitária das cooperativas nas centrais e federações.
  • Estruturar um modelo de parcerias de cooperativas com empresas mercantis e órgãos públicos, em áreas específicas e suplementares a exemplo da produção de insumos, comércio internacional, mercado digital, etc.
  • Incentivar a intercooperação técnica e comercial entre cooperativas de ramos e nacionalidade diferentes.
  • Levantamento de tendências de mercado que favoreçam a intercooperação.
  • Realizar estudo sobre experiências de intercooperação bem-sucedidas entre cooperativas.
  • Realizar estudos, produção audiovisual e intercâmbios sobre experiências de intercooperação bem-sucedidas entre cooperativas.

 

 

Inovação

Diretrizes Estratégicas Prioritárias

  • Criar um canal e-commerce para compras entre as cooperativas.
  • Desenvolver programa de capacitação em inovação para conselheiros, dirigentes e colaboradores do Sistema OCB e das cooperativas.
  • Incentivar startups e aceleradoras a desenvolver soluções para o cooperativismo.
  • Promover a intercooperação para o compartilhamento e acesso a novas tecnologias.

 

Diretrizes Estratégicas Gerais

  • Ampliar o contato do cooperativismo com a academia e outros públicos de interesse e os incentivos (bolsas e prêmios) para impulsionar estudos sobre modelos digitais e novas tendências no cooperativismo.
  • Criação de polos de capacitação e inclusão digital de cooperados e seus familiares.
  • Criar um centro de estudos tecnológicos, em parcerias com faculdades e tendo como foco o desenvolvimento de novas tecnologias e tendências para o cooperativismo.
  • Criar e disponibilizar plataformas abertas às cooperativas.
  • Criar um fórum permanente de inovação do cooperativismo.
  • Criar um projeto de big data e inteligência artificial compartilhada com todas as cooperativas.
  • Criar programa para geração de novas tecnologias de gestão e governança para o cooperativismo.
  • Desenvolver sistema de tecnologias para votação nas assembleias, contemplando os modelos estatutários de todas as cooperativas.
  • Disponibilizar um banco de dados para consulta de informações sobre o cooperativismo.
  • Estimular a criação de cooperativas digitais e de startups cooperativas.
  • Estimular e criar um fundo para cooperativas digitais, startups e incubadoras.
  • Estimular parcerias público-privadas para pesquisas em Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) na área de cooperativismo.
  • Incentivar o desenvolvimento de olimpíadas de startups com competições no âmbito estadual e nacional.
  • Incentivar, por meio de aperfeiçoamentos legais e políticas públicas, o modelo cooperativista como opção sustentável para explorar as novas tendências de se trabalhar de forma colaborativa e em rede.
  • Incentivar a participação de cooperativas em prêmios relacionados à inovação.

 

Representação

Diretrizes Estratégicas Prioritárias

  • Alterar o estatuto social da OCB Nacional para possibilitar a participação das cooperativas no processo de eleição de sua diretoria e dos seus conselhos Fiscal e de Ética, garantindo que cada cooperativa, central, federação e confederação registrada tenha direito a voto.
  • Ampliar a participação do cooperativismo em conselhos nacionais, estaduais e municipais de interesse.
  • Ampliar os canais de comunicação entre o Sistema OCB e as lideranças cooperativas.
  • Ampliar os canais de comunicação do cooperativismo com o poder público, assegurando o papel da OCB como órgão técnico-consultivo do governo e representante nacional do segmento em todos os fóruns e instâncias de interesse, conforme prevê a Lei Geral das Cooperativas (art. 105 da Lei 5.764/1971).
  • Assegurar a participação de representantes do cooperativismo como vogais de juntas comerciais e garantir que as OCEs atuem como parceiras nas análises de atos constitutivos das sociedades cooperativas, de forma a ampliar o conhecimento dos órgãos de registro público sobre as especificidades do tipo societário cooperativo e adequar os procedimentos e exigências a realidade do setor.
  • Atuar junto à Frencoop para que seja encaminhado para votação o adequado tratamento tributário do ato cooperativo (PLP 271/2005).
  • Atuar junto ao Executivo para inserir na educação brasileira temas de cooperativismo e empreendedorismo coletivo.
  • Buscar reconhecimento, tanto na formulação de políticas como em processos de contratações públicas, do registro na OCB como um importante instrumento de verificação do cumprimento da legislação cooperativista.
  • Coibir a criação de cooperativas clandestinas por parte do Sistema OCB.
  • Criar rede virtual com os parlamentares da Frencoop para municiá-los de informações e demandas do cooperativismo.
  • Criar uma comissão técnica com a participação de representantes das cooperativas para acompanhar a modernização da legislação cooperativista, especialmente em relação à definição de ato cooperativo e impacto da reforma tributária no cooperativismo.
  • Criar selo de qualidade para as cooperativas brasileiras.
  • Fortalecer a atuação de representação das OCEs e as Frencoop estaduais.
  • Fortalecer a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) no Congresso Nacional.
  • Garantir a participação da Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop) nas instâncias governamentais de discussão e deliberação de temas trabalhistas e sindicais.
  • Garantir maior representatividade da base de cooperativas nos conselhos especializados por ramos, com mecanismos que garantam que o representante dos estados colha a opinião da base, e implementar câmaras técnicas para o desenvolvimento de soluções para os ramos.
  • Inserir na diretoria da OCB representantes de cada um dos ramos do cooperativismo.
  • Interceder junto ao Governo Federal para estruturação de um programa de melhoria de infraestrutura da rede de internet para os municípios do interior e zona rural.
  • Manter a atual Lei 5.764/1971, permitindo adequações por outras legislações, como a utilização de tecnologia para realização virtual de assembleias e adesão de cooperados, ampliando as fontes de financiamento, assegurando um procedimento semelhante a recuperação judicial, dentre outros pontos.
  • Reduzir a alíquota previdenciária para os cooperados autônomos.
  • Reduzir a alíquota do ISSQN do trabalhador autônomo vinculado a cooperativas.
  • Regulamentar o art. 79, da Lei 5.764/1971, inserindo imunidade tributária às cooperativas com base nas instituições sem fins lucrativos.
  • Tornar o Sescoop o centro de referência do cooperativismo, defender seus recursos e combater as iniciativas do governo e do Legislativo de estatização ou realocação dos recursos.

 

Diretrizes Estratégicas Gerais

  • Ampliar o Fundo de Previdência da OCB visando possibilitar a adesão das cooperativas como benefício a seus empregados.
  • Criar modelo de compartilhamento de serviços em âmbito regional entre unidades estaduais do Sistema OCB.
  • Criar estruturas e processos específicos para o cooperativismo em ministérios, agências reguladoras e em outros órgãos públicos.
  • Desenvolver programa de estímulo para a formação de novas cooperativas e fortalecimento das já existentes.
  • Garantir que a reformulação dos ramos seja refeita com a participação dos conselhos consultivos dos ramos afetados.
  • Manter o atual modelo de organização sindical no âmbito das cooperativas e organizações estaduais.
  • Obter o reconhecimento por parte dos órgãos de controle e de fiscalização em relação às particularidades do Sescoop para a contratação de profissionais e para a terceirização de serviços.
  • Rever o teto da contribuição cooperativista, com maior número de faixas.

 

Diretrizes Estratégicas Específicas

Ramo Educacional

  • Dar maior atenção às cooperativas formadas por alunos e incentivar a criação de novas.

 

Ramo Trabalho

  • Estabelecer parcerias com o Sistema Unimed para o compartilhamento de laudos médicos dos trabalhadores.
  • Manter a designação “trabalho” na proposta de reestruturação dos ramos apresentada pelo Sistema OCB, abrangendo, assim, as cooperativas que estão amparadas na 
Lei 12.690/2012, com a terminologia “Ramo Trabalho, Produção de Bens e Serviços”.
  • Publicar o decreto regulamentador da Lei 12.690/2012, garantindo os avanços promovidos pela legislação e dando segurança jurídica para a atuação das cooperativas de trabalho.

 

Ramo Mineral

  • Alterar a legislação previdenciária assegurando o recolhimento da contribuição previdenciária dos garimpeiros apenas sobre a parcela de sua produção.

 

Ramo Transporte

  • Ampliar para as cooperativas de táxi o mesmo direito à isenção de IPI e ICMS aplicado para vans, carros híbridos e elétricos, tornando-as mais competitivas frente às plataformas internacionais.
  • Aprovar o Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas (PLC 75/2018).
  • Atuar, junto aos órgãos de regulamentação e fiscalização, requerendo a intensificação do combate a condutas ilegais e ao não cumprimento de exigências mínimas para a oferta de serviços de transporte urbano.
  • Normatizar o Marco Regulatório do Transporte de Passageiros junto à Agência Nacional de Transportes Rodoviários (ANTT).