Diretrizes

Baixe o documento completo das Diretrizes Estratégicas para o Cooperativismo.
Comunicação
Diretrizes Estratégicas Prioritárias
- Ampliar o alcance de programas que trabalham conceitos de cooperativismo e cooperação nas escolas, como o Cooperjovem e cooperativas mirins.
- Criação de uma campanha nacional de comunicação para estimular o papel das cooperativas escolares (mirins ou de alunos) na promoção do cooperativismo.
- Divulgar o cooperativismo brasileiro e seus benefícios por meio de estratégias e ferramentas de comunicação, como mídia convencional, plataformas digitais, entre outras.
Diretrizes Estratégicas Gerais
- Aperfeiçoar e ampliar a campanha SomosCoop como uma ação permanente de comunicação e marketing do cooperativismo.
- Comunicar melhor e prestar contas das iniciativas que mostram que as cooperativas trabalham observando os princípios da sustentabilidade.
- Criação de um congresso anual de comunicação e marketing cooperativista.
- Criação de um Prêmio Nacional de Comunicação e Marketing Cooperativista.
- Criação de uma campanha nacional de comunicação com foco na presença da mulher no cooperativismo.
- Criar redes de comunicação entre as cooperativas para compartilhamento de ideias, necessidades, estratégias e tecnologias.
- Criar um centro de serviços compartilhados de comunicação nacional que disponibilize soluções de comunicação e marketing para novas cooperativas e cooperativas de pequeno porte.
- Criar um fundo nacional para financiar campanhas nacionais de comunicação e marketing cooperativo.
- Declarar para a sociedade, imprensa e agentes públicos o comprometimento do cooperativismo com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU.
- Elaborar uma estratégia nacional de comunicação inclusiva (interna e externa) do cooperativismo, de longo prazo, ágil e inovadora, com participação de cooperativas de referência e com base em pesquisas.
- Promover, com maior frequência, pesquisas de avaliação de produtos, serviços e atendimento do Sistema OCB e sobre o reconhecimento do cooperativismo na sociedade brasileira.
- Unificar as siglas utilizadas pelas unidades estaduais do Sistema OCB no formato OCB/UF.
Diretrizes Estratégicas Específicas
Ramo Educacional
- Divulgar e incentivar o cooperativismo no Ramo Educacional.
Ramo Especial
- Estimular a criação digital nas cooperativas com legendas para pessoas com necessidades especiais.
Mercado
Diretrizes Estratégicas Prioritárias
- Adequar, aprimorar ou criar linhas de crédito adequadas para todos os segmentos do cooperativismo, sem interromper as atuais políticas de fomento ao modelo de negócio cooperativista.
- Criar e regulamentar instrumentos de capitalização e captação de investimentos pelas cooperativas, analisados por ramo.
- Fomentar a inserção de cooperativas no e-commerce.
- Obter o reconhecimento dos órgãos que contratam, bem como daqueles que fiscalizam os processos licitatórios, da possibilidade de participação de cooperativas em contratações públicas de bens e serviços, conforme previsto na legislação vigente (Lei 8.666/1993 e Lei 12.690/2012).
- Realizar parcerias entre cooperativas ou com terceiros para investimentos em logística, transporte, produção de insumos, terminais de distribuição de produtos e exportação.
Diretrizes Estratégicas Gerais
- Ampliar a internacionalização das cooperativas, estimulando a promoção e a criação de marcas conjuntas, centros de distribuição e escritórios no exterior.
- Desenvolver redes de pequenas cooperativas para fornecimento de insumos e comercialização de produtos e serviços, conforme o contexto logístico/regional.
- Estruturar mecanismo legal que permita transferência de recursos do FATES para o Fundo de Reserva.
- Incentivar a organização das cooperativas de prestação de serviços em plataformas on-line, de forma a modernizar suas atividades e galgar novos espaços no mercado.
- Legalizar a atividade de fornecimento de seguros privados por cooperativas, por meio da aprovação do PLP 519/2018.
- Legalizar a formação de cooperativas para gestão de fundos de previdência complementar.
- Realizar estudos e pesquisas a fim de compatibilizar nichos e rotas de atuação promissores e cooperativas que podem atuar nesses mercados.
Diretrizes Estratégicas Específicas
Ramo Agropecuário
- Aprimorar os mecanismos adotados na comercialização da produção agrícola por intermédio do poder público (Pepro, AGF e PEP), principalmente no que diz respeito à burocracia operacional vinculada aos programas.
- Desenvolver mecanismos de inteligência de mercados, ferramenta utilizada para conhecer tendências e dados de consumo sobre o mercado.
- Estimular a reestruturação das organizações de assistência técnica e extensão rural (Ater) públicas e privadas.
- Fomentar a inserção das cooperativas no e-commerce, especialmente de insumos agropecuários.
- Garantir a continuidade da política de compras governamentais da agricultura familiar para cooperativas que sigam a Lei 5.764/71 e a legislação sanitária.
- Garantir recursos adequados e a previsibilidade no cronograma de liberação do Programa de Subvenção do Prêmio do Seguro Rural (PSR).
- Garantir recursos suficientes e tempestivos para a operacionalização dos instrumentos da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM).
- Regulamentação do Fundo de Catástrofe (LC 137/2010) para dar estabilidade e reduzir os riscos sistêmicos do PSR.
- Manter e aprimorar o programa Selo Combustível Social (SCS).
- Regulamentar a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio).
- Que sejam contempladas com recursos do FDCO também as cooperativas.
Ramo Crédito
- Fortalecer cada vez mais o FGCOOP, divulgando sua finalidade de fundo garantidor para o cooperativismo de crédito.
- Garantir o repasse de recursos dos fundos constitucionais de financiamento (FCO, FNE e FNO) por meio do cooperativismo de crédito, em volumes adequados às demandas apresentadas pelo segmento.
- Garantir o acesso direto pelos bancos cooperativos, confederações e centrais de cooperativas de crédito aos recursos provenientes do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), para fins de concessão de crédito rural, por meio da aprovação do PL 3.067/2011.
- Garantir que cooperativas de crédito tenham acesso a depósitos oficiais (judiciais e cartas precatórias).
- Utilização da tecnologia blockchain para aprimorar as rotinas operacionais do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC).
Ramo Educacional
- Estimular a realização de parcerias público-privadas com cooperativas educacionais.
- Possibilitar acesso ao Prouni por parte de alunos de cooperativas educacionais.
Ramo Habitacional
- Desburocratizar o acesso aos programas e políticas habitacionais e permitir a gestão direta do recurso pelas cooperativas.
- Ter a aceitação dos projetos habitacionais como garantia para acesso aos recursos financeiros.
- Permitir a operacionalização do recurso do FGTS, pelas cooperativas de crédito, como interveniente no processo de liberação do recurso aos associados.
- Possibilitar o acesso ao recurso do FGTS, pelas cooperativas habitacionais, para amortização das parcelas dos associados, em projetos habitacionais.
Ramo Infraestrutura
- Garantir a continuidade dos atuais mecanismos de incentivo às cooperativas de eletrificação e aprimorar a legislação do setor elétrico aplicada às cooperativas.
- Incentivar a criação de cooperativas de geração de energia renovável.
- Incentivar, por meio da aprovação do PL 8.824/2017, que a prestação de serviços de telecomunicação (telefonia móvel e banda larga) possa ser realizada por cooperativas.
- Incentivar as cooperativas a participarem em processos de concessões públicas.
- Investir em geração de energia hidráulica, eólica e solar por meio de parcerias.
- Investir em serviços de telecomunicações aproveitando a infraestrutura das redes existentes.
- Realizar parcerias para atuação no mercado livre de energia.
- Regulamentar a atividade de fornecimento e distribuição de internet pelas cooperativas.
Ramo Mineral
- Atuar por políticas públicas de acesso a financiamento e tecnologia para a pequena mineração.
- Desburocratizar o processo de licenciamento e permissão de lavra garimpeira.
Ramo Saúde
- Ampliar a rede própria de hospitais, laboratórios e centros especializados.
- Ampliar a prática intercooperativa no setor de saúde, entre os diferentes modelos de cooperativas nele atuantes.
- Ampliar e difundir o modelo de atendimento em atenção básica de saúde, tendo como premissas a promoção da saúde e a prevenção de doenças.
- Buscar maior regulação do mercado de órteses e próteses com os objetivos de obter maior transparência das empresas do setor, garantir justiça nos preços e combater a fraude.
- Buscar formas de financiar, de forma justa e célere, as mudanças estruturais necessárias para a modernização das cooperativas de saúde.
- Desenvolver parcerias público-privadas entre o Sistema Único de Saúde e as cooperativas de saúde.
- Integrar digitalmente o histórico dos beneficiários/cooperados, a fim de reduzir o custo com exames e facilitar o diagnóstico e prescrição médica.
- Modernizar o sistema de atendimento diante do avanço da telemedicina, telessaúde e robótica cirúrgica.
- Revisar o modelo de pagamento aos prestadores de serviço atuantes no setor.
Ramo Trabalho
- Aproximar o cooperativismo de trabalho dos órgãos de fiscalização, a fim de construir uma imagem positiva, explicitando o potencial de integrar as pessoas ao mercado de trabalho.
- Aproximar o cooperativismo de trabalho dos tomadores de serviço, por meio de certificação que leve em conta questões legais e programas do Sistema OCB, a fim de construir uma imagem positiva, explicitando o potencial de integrar as pessoas ao mercado de trabalho.
- Criar linha de crédito específica para desenvolvimento de plataformas tecnológicas.
- Criar plataforma que ligue a oferta de serviço das cooperativas de trabalho com as demandas do Ramo Agropecuário.
- Estimular a utilização de plataformas tecnológicas para acessar novos mercados.
Ramo Transporte
- Criar plataforma tecnológica (aplicativo) para integrar os sistemas de frete e outras atividades de transporte de cargas.
- Criar plataforma tecnológica nacional para o transporte (individual e coletivo) de passageiros.
- Implantar uma rede de logística de transporte e distribuição de produtos das cooperativas.
- Reconhecer e criar políticas públicas específicas de incentivo a cooperativas de transportes.
Ramo Turismo e Lazer
- Criar ações que promovam negócios das cooperativas de turismo e lazer com os demais ramos.
- Reconhecer e criar políticas públicas específicas de incentivo a cooperativas de turismo e lazer.
Governança & Gestão
Diretrizes Estratégicas Prioritárias
- Adotar sistema de qualificação em gestão “à distância” ou semipresencial para todos os gestores de cooperativas, em parceria com instituições de ensino reconhecidas e qualificadas.
- Definir grade curricular mínima de capacitação para certificação de conselheiros, bem como definir ferramentas para avaliação de sua performance.
- Estabelecer em estatuto social a capacitação obrigatória dos candidatos à conselheiros e dirigentes.
- Identificar e promover boas práticas de governança e gestão em cooperativas de todos os setores e portes.
- Implementar mecanismos de governança cooperativa para relacionamento com os cooperados, como a Organização do Quadro Social, a educação cooperativista e a fidelização.
- Incentivar a capacitação de jovens sucessores para propiciar que estejam aptos a ocuparem cargos eletivos nas suas cooperativas.
- Promover a importância do processo de sucessão nas cooperativas.
Diretrizes Estratégicas Gerais
- Adequar ou alterar na legislação o mandato do conselho fiscal ao do conselho de administração sem coincidência de período.
- Ampliar a representatividade no processo decisório respeitando a diversidade dos perfis dos associados.
- Criar plataforma web de relacionamento com o cooperado para que ele possa acompanhar o capital social, a distribuição das sobras, a prestação de contas, entre outros temas.
- Criar uma “universidade do cooperativismo” de abrangência nacional, reunindo todas as atividades de capacitação e promoção social numa logomarca única, com reconhecimento do MEC.
- Criar programa de trainee, com banco de oportunidades em âmbito nacional.
- Criar um plano de criação e participação de núcleos de cooperados para que seus líderes sejam preparados para assumir posições nos conselhos.
- Desenvolver programa de apoio às cooperativas para planejamento estratégico e revitalização dos negócios, bem como para as áreas jurídica e contábil.
- Estimular a participação das mulheres e jovens nos conselhos e diretorias das cooperativas e nas entidades de representação e gestão do cooperativismo.
- Elaborar programa de apoio à sucessão nas cooperativas.
- Elaborar/alterar legislação que possibilite segregação entre conselho de administração e diretoria executiva.
- Privilegiar a temática “transformação digital” nos planos estratégicos.
- Oferecer um sistema de gestão para pequenas e médias cooperativas.
Intercooperação
Diretrizes Estratégicas Prioritárias
- Atuar sobre a legislação para facilitar a intercooperação viabilizando o ato cooperativo.
- Criar mecanismos de comunicação para facilitar a troca de informações entre cooperativas do mesmo ramo e ramos diferentes.
- Elaborar programa de intercâmbio de conhecimentos e boas práticas entre cooperativas.
- Instaurar fórum permanente de intercooperação no Sistema OCB.
- Promover negócios entre as cooperativas por meio de feiras, eventos e plataformas digitais.
Diretrizes Estratégicas Gerais
- Criar incubadora e aceleradora de intercooperação, onde cooperativas voluntariamente manifestam interesse em cooperar e o Sistema OCB promove estudos de viabilidade e benefício/custo.
- Desenvolver modelos de intercooperação técnicos e comerciais.
- Estimular a criação de núcleos regionais em cada estado com foco na intercooperação e disseminação da cultura cooperativista.
- Estimular a formação de sociedades de propósito específico ou alianças estratégicas por parte das cooperativas para o desenvolvimento de determinado negócio e/ou produto.
- Estimular a intercooperação para a formação de centros prestadores de serviços de tecnologia e inovação.
- Estudar modificações na participação igualitária das cooperativas nas centrais e federações.
- Estruturar um modelo de parcerias de cooperativas com empresas mercantis e órgãos públicos, em áreas específicas e suplementares a exemplo da produção de insumos, comércio internacional, mercado digital, etc.
- Incentivar a intercooperação técnica e comercial entre cooperativas de ramos e nacionalidade diferentes.
- Levantamento de tendências de mercado que favoreçam a intercooperação.
- Realizar estudo sobre experiências de intercooperação bem-sucedidas entre cooperativas.
- Realizar estudos, produção audiovisual e intercâmbios sobre experiências de intercooperação bem-sucedidas entre cooperativas.
Inovação
Diretrizes Estratégicas Prioritárias
- Criar um canal e-commerce para compras entre as cooperativas.
- Desenvolver programa de capacitação em inovação para conselheiros, dirigentes e colaboradores do Sistema OCB e das cooperativas.
- Incentivar startups e aceleradoras a desenvolver soluções para o cooperativismo.
- Promover a intercooperação para o compartilhamento e acesso a novas tecnologias.
Diretrizes Estratégicas Gerais
- Ampliar o contato do cooperativismo com a academia e outros públicos de interesse e os incentivos (bolsas e prêmios) para impulsionar estudos sobre modelos digitais e novas tendências no cooperativismo.
- Criação de polos de capacitação e inclusão digital de cooperados e seus familiares.
- Criar um centro de estudos tecnológicos, em parcerias com faculdades e tendo como foco o desenvolvimento de novas tecnologias e tendências para o cooperativismo.
- Criar e disponibilizar plataformas abertas às cooperativas.
- Criar um fórum permanente de inovação do cooperativismo.
- Criar um projeto de big data e inteligência artificial compartilhada com todas as cooperativas.
- Criar programa para geração de novas tecnologias de gestão e governança para o cooperativismo.
- Desenvolver sistema de tecnologias para votação nas assembleias, contemplando os modelos estatutários de todas as cooperativas.
- Disponibilizar um banco de dados para consulta de informações sobre o cooperativismo.
- Estimular a criação de cooperativas digitais e de startups cooperativas.
- Estimular e criar um fundo para cooperativas digitais, startups e incubadoras.
- Estimular parcerias público-privadas para pesquisas em Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) na área de cooperativismo.
- Incentivar o desenvolvimento de olimpíadas de startups com competições no âmbito estadual e nacional.
- Incentivar, por meio de aperfeiçoamentos legais e políticas públicas, o modelo cooperativista como opção sustentável para explorar as novas tendências de se trabalhar de forma colaborativa e em rede.
- Incentivar a participação de cooperativas em prêmios relacionados à inovação.
Representação
Diretrizes Estratégicas Prioritárias
- Alterar o estatuto social da OCB Nacional para possibilitar a participação das cooperativas no processo de eleição de sua diretoria e dos seus conselhos Fiscal e de Ética, garantindo que cada cooperativa, central, federação e confederação registrada tenha direito a voto.
- Ampliar a participação do cooperativismo em conselhos nacionais, estaduais e municipais de interesse.
- Ampliar os canais de comunicação entre o Sistema OCB e as lideranças cooperativas.
- Ampliar os canais de comunicação do cooperativismo com o poder público, assegurando o papel da OCB como órgão técnico-consultivo do governo e representante nacional do segmento em todos os fóruns e instâncias de interesse, conforme prevê a Lei Geral das Cooperativas (art. 105 da Lei 5.764/1971).
- Assegurar a participação de representantes do cooperativismo como vogais de juntas comerciais e garantir que as OCEs atuem como parceiras nas análises de atos constitutivos das sociedades cooperativas, de forma a ampliar o conhecimento dos órgãos de registro público sobre as especificidades do tipo societário cooperativo e adequar os procedimentos e exigências a realidade do setor.
- Atuar junto à Frencoop para que seja encaminhado para votação o adequado tratamento tributário do ato cooperativo (PLP 271/2005).
- Atuar junto ao Executivo para inserir na educação brasileira temas de cooperativismo e empreendedorismo coletivo.
- Buscar reconhecimento, tanto na formulação de políticas como em processos de contratações públicas, do registro na OCB como um importante instrumento de verificação do cumprimento da legislação cooperativista.
- Coibir a criação de cooperativas clandestinas por parte do Sistema OCB.
- Criar rede virtual com os parlamentares da Frencoop para municiá-los de informações e demandas do cooperativismo.
- Criar uma comissão técnica com a participação de representantes das cooperativas para acompanhar a modernização da legislação cooperativista, especialmente em relação à definição de ato cooperativo e impacto da reforma tributária no cooperativismo.
- Criar selo de qualidade para as cooperativas brasileiras.
- Fortalecer a atuação de representação das OCEs e as Frencoop estaduais.
- Fortalecer a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) no Congresso Nacional.
- Garantir a participação da Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop) nas instâncias governamentais de discussão e deliberação de temas trabalhistas e sindicais.
- Garantir maior representatividade da base de cooperativas nos conselhos especializados por ramos, com mecanismos que garantam que o representante dos estados colha a opinião da base, e implementar câmaras técnicas para o desenvolvimento de soluções para os ramos.
- Inserir na diretoria da OCB representantes de cada um dos ramos do cooperativismo.
- Interceder junto ao Governo Federal para estruturação de um programa de melhoria de infraestrutura da rede de internet para os municípios do interior e zona rural.
- Manter a atual Lei 5.764/1971, permitindo adequações por outras legislações, como a utilização de tecnologia para realização virtual de assembleias e adesão de cooperados, ampliando as fontes de financiamento, assegurando um procedimento semelhante a recuperação judicial, dentre outros pontos.
- Reduzir a alíquota previdenciária para os cooperados autônomos.
- Reduzir a alíquota do ISSQN do trabalhador autônomo vinculado a cooperativas.
- Regulamentar o art. 79, da Lei 5.764/1971, inserindo imunidade tributária às cooperativas com base nas instituições sem fins lucrativos.
- Tornar o Sescoop o centro de referência do cooperativismo, defender seus recursos e combater as iniciativas do governo e do Legislativo de estatização ou realocação dos recursos.
Diretrizes Estratégicas Gerais
- Ampliar o Fundo de Previdência da OCB visando possibilitar a adesão das cooperativas como benefício a seus empregados.
- Criar modelo de compartilhamento de serviços em âmbito regional entre unidades estaduais do Sistema OCB.
- Criar estruturas e processos específicos para o cooperativismo em ministérios, agências reguladoras e em outros órgãos públicos.
- Desenvolver programa de estímulo para a formação de novas cooperativas e fortalecimento das já existentes.
- Garantir que a reformulação dos ramos seja refeita com a participação dos conselhos consultivos dos ramos afetados.
- Manter o atual modelo de organização sindical no âmbito das cooperativas e organizações estaduais.
- Obter o reconhecimento por parte dos órgãos de controle e de fiscalização em relação às particularidades do Sescoop para a contratação de profissionais e para a terceirização de serviços.
- Rever o teto da contribuição cooperativista, com maior número de faixas.
Diretrizes Estratégicas Específicas
Ramo Educacional
- Dar maior atenção às cooperativas formadas por alunos e incentivar a criação de novas.
Ramo Trabalho
- Estabelecer parcerias com o Sistema Unimed para o compartilhamento de laudos médicos dos trabalhadores.
- Manter a designação “trabalho” na proposta de reestruturação dos ramos apresentada pelo Sistema OCB, abrangendo, assim, as cooperativas que estão amparadas na Lei 12.690/2012, com a terminologia “Ramo Trabalho, Produção de Bens e Serviços”.
- Publicar o decreto regulamentador da Lei 12.690/2012, garantindo os avanços promovidos pela legislação e dando segurança jurídica para a atuação das cooperativas de trabalho.
Ramo Mineral
- Alterar a legislação previdenciária assegurando o recolhimento da contribuição previdenciária dos garimpeiros apenas sobre a parcela de sua produção.
Ramo Transporte
- Ampliar para as cooperativas de táxi o mesmo direito à isenção de IPI e ICMS aplicado para vans, carros híbridos e elétricos, tornando-as mais competitivas frente às plataformas internacionais.
- Aprovar o Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas (PLC 75/2018).
- Atuar, junto aos órgãos de regulamentação e fiscalização, requerendo a intensificação do combate a condutas ilegais e ao não cumprimento de exigências mínimas para a oferta de serviços de transporte urbano.
- Normatizar o Marco Regulatório do Transporte de Passageiros junto à Agência Nacional de Transportes Rodoviários (ANTT).