Mercado

Diretrizes Estratégicas Prioritárias

• Adequar, aprimorar ou criar linhas de crédito adequadas para todos os segmentos do cooperativismo, sem interromper as atuais políticas de fomento ao modelo de negócio cooperativista.
• Criar e regulamentar instrumentos de capitalização e captação de investimentos pelas cooperativas, analisados por ramo.
• Fomentar a inserção de cooperativas no e-commerce.
• Obter o reconhecimento dos órgãos que contratam, bem como daqueles que fiscalizam os processos licitatórios, da possibilidade de participação de cooperativas em contratações públicas de bens e serviços, conforme previsto na legislação vigente (Lei 8.666/1993 e Lei 12.690/2012).
• Realizar parcerias entre cooperativas ou com terceiros para investimentos em logística, transporte, produção de insumos, terminais de distribuição de produtos e exportação.

Diretrizes Estratégicas Gerais

• Ampliar a internacionalização das cooperativas, estimulando a promoção e a criação de marcas conjuntas, centros de distribuição e escritórios no exterior.
• Desenvolver redes de pequenas cooperativas para fornecimento de insumos e comercialização de produtos e serviços, conforme o contexto logístico/regional.
• Estruturar mecanismo legal que permita transferência de recursos do FATES para o Fundo de Reserva.
• Incentivar a organização das cooperativas de prestação de serviços em plataformas on-line, de forma a modernizar suas atividades e galgar novos espaços no mercado.
• Legalizar a atividade de fornecimento de seguros privados por cooperativas, por meio da aprovação do PLP 519/2018.
• Legalizar a formação de cooperativas para gestão de fundos de previdência complementar.
• Realizar estudos e pesquisas a fim de compatibilizar nichos e rotas de atuação promissores e cooperativas que podem atuar nesses mercados.

Diretrizes Estratégicas Específicas

Ramo Agropecuário

• Aprimorar os mecanismos adotados na comercialização da produção agrícola por intermédio do poder público (Pepro, AGF e PEP), principalmente no que diz respeito à burocracia operacional vinculada aos programas.
• Desenvolver mecanismos de inteligência de mercados, ferramenta utilizada para conhecer tendências e dados de consumo sobre o mercado.
• Estimular a reestruturação das organizações de assistência técnica e extensão rural (Ater) públicas e privadas.
• Fomentar a inserção das cooperativas no e-commerce, especialmente de insumos agropecuários.
• Garantir a continuidade da política de compras governamentais da agricultura familiar para cooperativas que sigam a Lei 5.764/71 e a legislação sanitária.
• Garantir recursos adequados e a previsibilidade no cronograma de liberação do Programa de Subvenção do Prêmio do Seguro Rural (PSR).
• Garantir recursos suficientes e tempestivos para a operacionalização dos instrumentos da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM).
• Regulamentação do Fundo de Catástrofe (LC 137/2010) para dar estabilidade e reduzir os riscos sistêmicos do PSR.
• Manter e aprimorar o programa Selo Combustível Social (SCS).
• Regulamentar a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio).
• Que sejam contempladas com recursos do FDCO também as cooperativas.

Ramo Crédito

• Fortalecer cada vez mais o FGCOOP, divulgando sua finalidade de fundo garantidor para o cooperativismo de crédito.
• Garantir o repasse de recursos dos fundos constitucionais de financiamento (FCO, FNE e FNO) por meio do cooperativismo de crédito, em volumes adequados às demandas apresentadas pelo segmento.
• Garantir o acesso direto pelos bancos cooperativos, confederações e centrais de cooperativas de crédito aos recursos provenientes do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), para fins de concessão de crédito rural, por meio da aprovação do PL 3.067/2011.
• Garantir que cooperativas de crédito tenham acesso a depósitos oficiais (judiciais e cartas precatórias).
• Utilização da tecnologia blockchain para aprimorar as rotinas operacionais do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC).

Ramo Educacional

• Estimular a realização de parcerias público-privadas com cooperativas educacionais.
• Possibilitar acesso ao Prouni por parte de alunos de cooperativas educacionais.

Ramo Habitacional

• Desburocratizar o acesso aos programas e políticas habitacionais e permitir a gestão direta do recurso pelas cooperativas.
• Ter a aceitação dos projetos habitacionais como garantia para acesso aos recursos financeiros.
• Permitir a operacionalização do recurso do FGTS, pelas cooperativas de crédito, como interveniente no processo de liberação do recurso aos associados.
• Possibilitar o acesso ao recurso do FGTS, pelas cooperativas habitacionais, para amortização das parcelas dos associados, em projetos habitacionais.

Ramo Infraestrutura

• Garantir a continuidade dos atuais mecanismos de incentivo às cooperativas de eletrificação e aprimorar a legislação do setor elétrico aplicada às cooperativas.
• Incentivar a criação de cooperativas de geração de energia renovável.
• Incentivar, por meio da aprovação do 
PL 8.824/2017, que a prestação de serviços de telecomunicação (telefonia móvel e banda larga) possa ser realizada por cooperativas.
• Incentivar as cooperativas a participarem em processos de concessões públicas.
• Investir em geração de energia hidráulica, eólica e solar por meio de parcerias.
• Investir em serviços de telecomunicações aproveitando a infraestrutura das redes existentes.
• Realizar parcerias para atuação no mercado livre de energia.
• Regulamentar a atividade de fornecimento e distribuição de internet pelas cooperativas.

Ramo Mineral

• Atuar por políticas públicas de acesso a financiamento e tecnologia para a pequena mineração.
• Desburocratizar o processo de licenciamento e permissão de lavra garimpeira.

Ramo Saúde

• Ampliar a rede própria de hospitais, laboratórios e centros especializados.
• Ampliar a prática intercooperativa no setor de saúde, entre os diferentes modelos de cooperativas nele atuantes.
• Ampliar e difundir o modelo de atendimento em atenção básica de saúde, tendo como premissas a promoção da saúde e a prevenção de doenças.
• Buscar maior regulação do mercado de órteses e próteses com os objetivos de obter maior transparência das empresas do setor, garantir justiça nos preços e combater a fraude.
• Buscar formas de financiar, de forma justa e célere, as mudanças estruturais necessárias para a modernização das cooperativas de saúde.
• Desenvolver parcerias público-privadas entre o Sistema Único de Saúde e as cooperativas de saúde.
• Integrar digitalmente o histórico dos beneficiários/cooperados, a fim de reduzir o custo com exames e facilitar o diagnóstico e prescrição médica.
• Modernizar o sistema de atendimento diante do avanço da telemedicina, telessaúde e robótica cirúrgica.
• Revisar o modelo de pagamento aos prestadores de serviço atuantes no setor.

Ramo Trabalho

• Aproximar o cooperativismo de trabalho dos órgãos de fiscalização, a fim de construir uma imagem positiva, explicitando o potencial de integrar as pessoas ao mercado de trabalho.
• Aproximar o cooperativismo de trabalho dos tomadores de serviço, por meio de certificação que leve em conta questões legais e programas do Sistema OCB, a fim de construir uma imagem positiva, explicitando o potencial de integrar as pessoas ao mercado de trabalho.
• Criar linha de crédito específica para desenvolvimento de plataformas tecnológicas.
• Criar plataforma que ligue a oferta de serviço das cooperativas de trabalho com as demandas do Ramo Agropecuário.
• Estimular a utilização de plataformas tecnológicas para acessar novos mercados.

Ramo Transporte

• Criar plataforma tecnológica (aplicativo) para integrar os sistemas de frete e outras atividades de transporte de cargas.
• Criar plataforma tecnológica nacional para o transporte (individual e coletivo) de passageiros.
• Implantar uma rede de logística de transporte e distribuição de produtos das cooperativas.
• Reconhecer e criar políticas públicas específicas de incentivo a cooperativas de transportes.

Ramo Turismo e Lazer

• Criar ações que promovam negócios das cooperativas de turismo e lazer com os demais ramos.
• Reconhecer e criar políticas públicas específicas de incentivo a cooperativas de turismo e lazer.

Governança & Gestão

Diretrizes Estratégicas Prioritárias

• Adotar sistema de qualificação em gestão “à distância” ou semipresencial para todos os gestores de cooperativas, em parceria com instituições de ensino reconhecidas e qualificadas.
• Definir grade curricular mínima de capacitação para certificação de conselheiros, bem como definir ferramentas para avaliação de sua performance.
• Estabelecer em estatuto social a capacitação obrigatória dos candidatos à conselheiros e dirigentes.
• Identificar e promover boas práticas de governança e gestão em cooperativas de todos os setores e portes.
• Implementar mecanismos de governança cooperativa para relacionamento com os cooperados, como a Organização do Quadro Social, a educação cooperativista e a fidelização.
• Incentivar a capacitação de jovens sucessores para propiciar que estejam aptos a ocuparem cargos eletivos nas suas cooperativas.
• Promover a importância do processo de sucessão nas cooperativas.

Diretrizes Estratégicas Gerais

• Adequar ou alterar na legislação o mandato do conselho fiscal ao do conselho de administração sem coincidência de período.
• Ampliar a representatividade no processo decisório respeitando a diversidade dos perfis dos associados.
• Criar plataforma web de relacionamento com o cooperado para que ele possa acompanhar o capital social, a distribuição das sobras, a prestação de contas, entre outros temas.
• Criar uma “universidade do cooperativismo” de abrangência nacional, reunindo todas as atividades de capacitação e promoção social numa logomarca única, com reconhecimento do MEC.
• Criar programa de trainee, com banco de oportunidades em âmbito nacional.
• Criar um plano de criação e participação de núcleos de cooperados para que seus líderes sejam preparados para assumir posições nos conselhos.
• Desenvolver programa de apoio às cooperativas para planejamento estratégico e revitalização dos negócios, bem como para as áreas jurídica e contábil.
• Estimular a participação das mulheres e jovens nos conselhos e diretorias das cooperativas e nas entidades de representação e gestão do cooperativismo.
• Elaborar programa de apoio à sucessão nas cooperativas.
• Elaborar/alterar legislação que possibilite segregação entre conselho de administração e diretoria executiva.
• Privilegiar a temática “transformação digital” nos planos estratégicos.
• Oferecer um sistema de gestão para pequenas e médias cooperativas.

Intercooperação

Diretrizes Estratégicas Prioritárias

• Atuar sobre a legislação para facilitar a intercooperação viabilizando o ato cooperativo.
• Criar mecanismos de comunicação para facilitar a troca de informações entre cooperativas do mesmo ramo e ramos diferentes.
• Elaborar programa de intercâmbio de conhecimentos e boas práticas entre cooperativas.
• Instaurar fórum permanente de intercooperação no Sistema OCB.
• Promover negócios entre as cooperativas por meio de feiras, eventos e plataformas digitais.

Diretrizes Estratégicas Gerais

• Criar incubadora e aceleradora de intercooperação, onde cooperativas voluntariamente manifestam interesse em cooperar e o Sistema OCB promove estudos de viabilidade e benefício/custo.
• Desenvolver modelos de intercooperação técnicos e comerciais.
• Estimular a criação de núcleos regionais em cada estado com foco na intercooperação e disseminação da cultura cooperativista.
• Estimular a formação de sociedades de propósito específico ou alianças estratégicas por parte das cooperativas para o desenvolvimento de determinado negócio e/ou produto.
• Estimular a intercooperação para a formação de centros prestadores de serviços de tecnologia e inovação.
• Estudar modificações na participação igualitária das cooperativas nas centrais e federações.
• Estruturar um modelo de parcerias de cooperativas com empresas mercantis e órgãos públicos, em áreas específicas e suplementares a exemplo da produção de insumos, comércio internacional, mercado digital, etc.
• Incentivar a intercooperação técnica e comercial entre cooperativas de ramos e nacionalidade diferentes.
• Levantamento de tendências de mercado que favoreçam a intercooperação.
• Realizar estudo sobre experiências de intercooperação bem-sucedidas entre cooperativas.
• Realizar estudos, produção audiovisual e intercâmbios sobre experiências de intercooperação bem-sucedidas entre cooperativas.

Inovação

Diretrizes Estratégicas Prioritárias

• Criar um canal e-commerce para compras entre as cooperativas.
• Desenvolver programa de capacitação em inovação para conselheiros, dirigentes e colaboradores do Sistema OCB e das cooperativas.
• Incentivar startups e aceleradoras a desenvolver soluções para o cooperativismo.
• Promover a intercooperação para o compartilhamento e acesso a novas tecnologias.

Diretrizes Estratégicas Gerais

• Ampliar o contato do cooperativismo com a academia e outros públicos de interesse e os incentivos (bolsas e prêmios) para impulsionar estudos sobre modelos digitais e novas tendências no cooperativismo.
• Criação de polos de capacitação e inclusão digital de cooperados e seus familiares.
• Criar um centro de estudos tecnológicos, em parcerias com faculdades e tendo como foco o desenvolvimento de novas tecnologias e tendências para o cooperativismo.
• Criar e disponibilizar plataformas abertas às cooperativas.
• Criar um fórum permanente de inovação do cooperativismo.
• Criar um projeto de big data e inteligência artificial compartilhada com todas as cooperativas.
• Criar programa para geração de novas tecnologias de gestão e governança para o cooperativismo.
• Desenvolver sistema de tecnologias para votação nas assembleias, contemplando os modelos estatutários de todas as cooperativas.
• Disponibilizar um banco de dados para consulta de informações sobre o cooperativismo.
• Estimular a criação de cooperativas digitais e de startups cooperativas.
• Estimular e criar um fundo para cooperativas digitais, startups e incubadoras.
• Estimular parcerias público-privadas para pesquisas em Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) na área de cooperativismo.
• Incentivar o desenvolvimento de olimpíadas de startups com competições no âmbito estadual e nacional.
• Incentivar, por meio de aperfeiçoamentos legais e políticas públicas, o modelo cooperativista como opção sustentável para explorar as novas tendências de se trabalhar de forma colaborativa e em rede.
• Incentivar a participação de cooperativas em prêmios relacionados à inovação.

Representação

Diretrizes Estratégicas Prioritárias

• Alterar o estatuto social da OCB Nacional para possibilitar a participação das cooperativas no processo de eleição de sua diretoria e dos seus conselhos Fiscal e de Ética, garantindo que cada cooperativa, central, federação e confederação registrada tenha direito a voto.
• Ampliar a participação do cooperativismo em conselhos nacionais, estaduais e municipais de interesse.
• Ampliar os canais de comunicação entre o Sistema OCB e as lideranças cooperativas.
• Ampliar os canais de comunicação do cooperativismo com o poder público, assegurando o papel da OCB como órgão técnico-consultivo do governo e representante nacional do segmento em todos os fóruns e instâncias de interesse, conforme prevê a Lei Geral das Cooperativas (art. 105 da Lei 5.764/1971).
• Assegurar a participação de representantes do cooperativismo como vogais de juntas comerciais e garantir que as OCEs atuem como parceiras nas análises de atos constitutivos das sociedades cooperativas, de forma a ampliar o conhecimento dos órgãos de registro público sobre as especificidades do tipo societário cooperativo e adequar os procedimentos e exigências a realidade do setor.
• Atuar junto à Frencoop para que seja encaminhado para votação o adequado tratamento tributário do ato cooperativo (PLP 271/2005).
• Atuar junto ao Executivo para inserir na educação brasileira temas de cooperativismo e empreendedorismo coletivo.
• Buscar reconhecimento, tanto na formulação de políticas como em processos de contratações públicas, do registro na OCB como um importante instrumento de verificação do cumprimento da legislação cooperativista.
• Coibir a criação de cooperativas clandestinas por parte do Sistema OCB.
• Criar rede virtual com os parlamentares da Frencoop para municiá-los de informações e demandas do cooperativismo.
• Criar uma comissão técnica com a participação de representantes das cooperativas para acompanhar a modernização da legislação cooperativista, especialmente em relação à definição de ato cooperativo e impacto da reforma tributária no cooperativismo.
• Criar selo de qualidade para as cooperativas brasileiras.
• Fortalecer a atuação de representação das OCEs e as Frencoop estaduais.
• Fortalecer a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) no Congresso Nacional.
• Garantir a participação da Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop) nas instâncias governamentais de discussão e deliberação de temas trabalhistas e sindicais.
• Garantir maior representatividade da base de cooperativas nos conselhos especializados por ramos, com mecanismos que garantam que o representante dos estados colha a opinião da base, e implementar câmaras técnicas para o desenvolvimento de soluções para os ramos.
• Inserir na diretoria da OCB representantes de cada um dos ramos do cooperativismo.
• Interceder junto ao Governo Federal para estruturação de um programa de melhoria de infraestrutura da rede de internet para os municípios do interior e zona rural.
• Manter a atual Lei 5.764/1971, permitindo adequações por outras legislações, como a utilização de tecnologia para realização virtual de assembleias e adesão de cooperados, ampliando as fontes de financiamento, assegurando um procedimento semelhante a recuperação judicial, dentre outros pontos.
• Reduzir a alíquota previdenciária para os cooperados autônomos.
• Reduzir a alíquota do ISSQN do trabalhador autônomo vinculado a cooperativas.
• Regulamentar o art. 79, da Lei 5.764/1971, inserindo imunidade tributária às cooperativas com base nas instituições sem fins lucrativos.
• Tornar o Sescoop o centro de referência do cooperativismo, defender seus recursos e combater as iniciativas do governo e do Legislativo de estatização ou realocação dos recursos.

Diretrizes Estratégicas Gerais

• Ampliar o Fundo de Previdência da OCB visando possibilitar a adesão das cooperativas como benefício a seus empregados.
• Criar modelo de compartilhamento de serviços em âmbito regional entre unidades estaduais do Sistema OCB.
• Criar estruturas e processos específicos para o cooperativismo em ministérios, agências reguladoras e em outros órgãos públicos.
• Desenvolver programa de estímulo para a formação de novas cooperativas e fortalecimento das já existentes.
• Garantir que a reformulação dos ramos seja refeita com a participação dos conselhos consultivos dos ramos afetados.
• Manter o atual modelo de organização sindical no âmbito das cooperativas e organizações estaduais.
• Obter o reconhecimento por parte dos órgãos de controle e de fiscalização em relação às particularidades do Sescoop para a contratação de profissionais e para a terceirização de serviços.
• Rever o teto da contribuição cooperativista, com maior número de faixas.

Diretrizes Estratégicas Específicas

Ramo Educacional

• Dar maior atenção às cooperativas formadas por alunos e incentivar a criação de novas.

Ramo Trabalho

• Estabelecer parcerias com o Sistema Unimed para o compartilhamento de laudos médicos dos trabalhadores.
• Manter a designação “trabalho” na proposta de reestruturação dos ramos apresentada pelo Sistema OCB, abrangendo, assim, as cooperativas que estão amparadas na 
Lei 12.690/2012, com a terminologia “Ramo Trabalho, Produção de Bens e Serviços”.
• Publicar o decreto regulamentador da Lei 12.690/2012, garantindo os avanços promovidos pela legislação e dando segurança jurídica para a atuação das cooperativas de trabalho.

Ramo Mineral

• Alterar a legislação previdenciária assegurando o recolhimento da contribuição previdenciária dos garimpeiros apenas sobre a parcela de sua produção.

Ramo Transporte

• Ampliar para as cooperativas de táxi o mesmo direito à isenção de IPI e ICMS aplicado para vans, carros híbridos e elétricos, tornando-as mais competitivas frente às plataformas internacionais.
• Aprovar o Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas (PLC 75/2018).
• Atuar, junto aos órgãos de regulamentação e fiscalização, requerendo a intensificação do combate a condutas ilegais e ao não cumprimento de exigências mínimas para a oferta de serviços de transporte urbano.
• Normatizar o Marco Regulatório do Transporte de Passageiros junto à Agência Nacional de Transportes Rodoviários (ANTT).